e-Cidadania

Sugiro a criação de uma legislação que assegure direitos trabalhistas mínimos para profissionais autônomos e liberais, como psicólogos, designers, advogados, fisioterapeutas, dentistas, entre outros que atuam sem vínculo empregatício formal, mas exercem suas atividades de forma contínua e essencial à sociedade. Mesmo sem carteira assinada, esses profissionais sustentam a economia, geram renda, pagam tributos e, muitas vezes, enfrentam instabilidade financeira e ausência de proteção social. A proposta visa garantir direitos como: acesso facilitado à previdência, licença por saúde ou maternidade, aposentadoria proporcional e apoio em caso de incapacidade temporária.