Ideia Legislativa
Projeto de Lei: Calçada Segura
O projeto "Calçada Segura" consiste em garantir que todas as calçadas urbanas no Brasil sejam planas, acessíveis, seguras e padronizadas, com responsabilidade clara entre poder público e proprietários, e incentivo à reforma e construção adequada
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2025
Ideia proposta por
DAVI D. S. S.
- MG
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