Ideia Legislativa
Redução de impostos sobre absorventes, fraldas e produtos de higiene essencial
Instituir isenção ou redução máxima permitida de impostos federais (IPI, PIS, COFINS) sobre absorventes, coletores menstruais, fraldas infantis e geriátricas, com o objetivo de combater a pobreza menstrual, melhorar a dignidade de idosos, crianças e mulheres, e reduzir custos de saúde pública associados à falta de higiene básica.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2025
Ideia proposta por
RAFAEL S. D. O.
- BA
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