e-Cidadania

Senhores deputados e senadores, devem solicitar atualização periódica dos conselhos de participação social nos níveis municipal, distrital e estadual, e sobre a inclusão obrigatória de representantes da diversidade e da inclusão social em sua composição. E sobre a inclusão obrigatória de representantes da diversidade e da inclusão social em sua composição. Gerar atualização das leis, decretos ou demais atos normativos que regem sua criação e funcionamento. II – Ampliação da representatividade da sociedade civil, em especial de grupos historicamente excluídos e outros. III – Adequação às normas gerais federais e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A Dispor!