Ideia Legislativa
Fim da obrigatoriedade de Autenticação de Documentos
Justificativa: Reduzir custos e burocracia para o cidadão e tornar os processos mais ágeis e acessíveis. Problema: A exigência de autenticação de documentos em cartório gera despesas desnecessárias, perda de tempo e dificulta o acesso a serviços públicos e privados. Solução: Permitir que o próprio responsável pelo atendimento compare a cópia com o original e declare que “confere com o original”, substituindo a autenticação cartorária. Também reconhecer documentos digitais com assinatura eletrônica válida.
0 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2025
Ideia proposta por
DANIEL O. C. - RJ

Confirma?