Ideia Legislativa
Fim da obrigatoriedade de Autenticação de Documentos
Justificativa:
Reduzir custos e burocracia para o cidadão e tornar os processos mais ágeis e acessíveis.
Problema:
A exigência de autenticação de documentos em cartório gera despesas desnecessárias, perda de tempo e dificulta o acesso a serviços públicos e privados.
Solução:
Permitir que o próprio responsável pelo atendimento compare a cópia com o original e declare que “confere com o original”, substituindo a autenticação cartorária. Também reconhecer documentos digitais com assinatura eletrônica válida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2025
Ideia proposta por
DANIEL O. C.
- RJ
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