e-Cidadania

Proponho a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, considerando que adolescentes nessa faixa etária já têm acesso a vários direitos e responsabilidades civis. Jovens de 16 anos podem votar e, quando emancipados, podem trabalhar, se casar, abrir empresa e até responder civilmente por contratos. Sendo assim, é justo e coerente que também possam responder criminalmente por seus atos, especialmente em casos de crimes graves e hediondos. Além disso, sugiro que menores emancipados tenham acesso proporcional a outros direitos como a CNH, desde que passem por avaliação. Se já são considerados capazes para assumir obrigações civis, devem também assumir consequências penais.