e-Cidadania

Qualquer fundador, representante ou funcionário de qualquer igreja será proibido de pedir qualquer valor estabelecido em dinheiro para qualquer finalidade. As doações para as igrejas só serão permitidas se forem de livre e espontânea vontade do doador. Nenhum líder ou representante religioso poderá pedir doações de heranças para a sua igreja. Será proibido a cobrança de qualquer valor em dinheiro em troca de produtos oferecidos em cultos cristãos que alegam possuírem bençãos pros compradores. As entidades religiosas poderão divulgar seus meios de receber doações. Pena de 5 a 15 anos de reclusão e multa de até R$10.000,00.