e-Cidadania

Proponho uma lei que exija: - Identificação pública do CPF ou CNPJ responsável por perfis em redes sociais, com responsabilização legal em caso de crimes digitais. - A lei também deve garantir transparência e auditoria dos algoritmos - Criar um canal oficial de denúncias com punições progressivas (como multas, perda de conta e processo criminal) - As redes devem oferecer mecanismos para baixar provas oficiais válidas judicialmente (comentários, imagens e vídeos com identificação completa, data/hora,..) - Mecanismos de combate aos robôs (bots) - Canais digitais céleres do judiciário e das plataformas para triagem, julgamento, argumentação das partes e punição rápida (em poucos dias)