e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma lei que proíba conteúdos audiovisuais com classificação livre ou superior que incentivem namoro entre menores de 14 anos, bullying, racismo, body shaming e cenas com crianças em situações inadequadas, como em tramas noturnas, violência ou conteúdo adulto. Também fica vedada a atuação de crianças em obras que elas próprias não poderiam assistir legalmente. A proposta visa proteger o desenvolvimento infantil, conforme o ECA, com penalidades para emissoras ou produtoras.