Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de Concurso Público para Fiscais Sanitários Municipais
A vigilância sanitária é essencial para proteger a saúde da população, fiscalizando produtos, serviços e ambientes, como alimentos e estabelecimentos de saúde. No entanto, em muitos municípios brasileiros, incluindo pequenos como Ivatuba, no Paraná, os fiscais sanitários são nomeados como comissionados, sem concurso público, o que facilita a influência política e compromete a qualidade das fiscalizações. Essa prática prejudica a segurança alimentar e a saúde pública, especialmente em regiões agroindustriais do Paraná, onde a vigilância é crucial. A ausência de estabilidade funcional e de remuneração adequada também desmotiva profissionais qualificados, afetando o Sistema Único de Saúde (SUS)
20 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2025
Ideia proposta por
SAMUEL J. P. C. (PR)

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