e-Cidadania

Tendo em vista os crescentes relatos de abusos por instituições religiosas que exploram a fé de seus seguidores para fins financeiros, causando prejuízos graves. A tipificação do crime de "Estelionato Religioso ou Golpe de Fé" protege as vítimas, coíbe os abusos e reforça o respeito à liberdade religiosa. O ato de explorar ou aproveitar-se da fé ou crenças religiosas de uma ou mais pessoas para obter vantagem financeira ou material ilícita, causando prejuízo a essas pessoas, incluindo mas não se limitando a, a prática de atividades fraudulentas por meio de instituições religiosas ou líderes religiosos, bem como a exploração da confiança das pessoas em sua fé religiosa para obter ganhos.