Ideia Legislativa
Fundo e prazos justos no Código Florestal para recuperar áreas rurais
Essa proposta vai garantir que produtores rurais tenham condições reais de recuperar matas ciliares, nascentes e florestas sem comprometer sua subsistência. Ao criar um fundo específico de apoio financeiro e estabelecer prazos e regras diferenciados para pequenos, médios e grandes proprietários, a medida torna o cumprimento do Código Florestal mais justo e viável. Com isso, amplia-se a preservação ambiental no campo e fortalece-se a agricultura familiar, evitando multas excessivas e estimulando a regularização ambiental de forma equilibrada.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2025
Ideia proposta por
MIKAELA R. - RS

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