e-Cidadania

Tornar obrigatório o monitoramento ambiental por no mínimo 4 anos após ações de compensação ou restauração ambiental, com a apresentação de relatórios periódicos. A proposta busca garantir a efetividade das ações de compensação ou restauração ambiental previstas na Lei da Mata Atlântica, exigindo acompanhamento técnico e relatórios anuais. Possibilitando verificar se a biodiversidade e os ecossistemas estão sendo recuperados de fato