e-Cidadania

No Brasil, adolescentes que cometem crimes hediondos, como homicídio ou estupro, não são presos, apenas apreendidos e submetidos a medidas socioeducativas, conforme o ECA. Proponho alterar a lei para que, a partir dos 14 anos, quem cometer crimes hediondos seja julgado como adulto e possa cumprir pena proporcional à gravidade do crime. A proposta visa combater a impunidade e proteger a sociedade, responsabilizando quem age com crueldade, mesmo sendo menor. A medida seria aplicada com avaliação judicial em cada caso.