Ideia Legislativa
Marco midiático contra informações falsas e crimes contra a honra
A exemplo de casos clássicos como os da Escola Base e casos mais recentes de vinculação de imagens de pessoas, públicas ou anônimas, a crimes hediondos com os quais essas pessoas não possuem relação, proponho a intervenção e responsabilização judicial pela divulgação de notícias falsas em produções jornalísticas, tais como postagens, reportagens, documentários, etc. sob pena de descredenciamento da emissora ou veículo de imprensa, cassação de licença DRT dos jornalistas envolvidos e multa proporcional aos ganhos mensais do veículo que vinculou a informação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2025
Ideia proposta por
BIANCA C. B.
(RS)
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