e-Cidadania

A proposta cria o Departamento Brasileiro de Blockchain (DBB), responsável por desenvolver e manter uma infraestrutura nacional de blockchain pública e segura, integrada ao sistema Gov.br. O DBB permitirá a emissão de tokens públicos, contratos inteligentes e registro imutável de dados governamentais, promovendo transparência, rastreabilidade e descentralização. O objetivo é posicionar o Brasil como referência em governança digital avançada e inovação estatal baseada em tecnologia blockchain.