e-Cidadania

Institui o Programa Nacional de Crédito Verde Produtivo, no âmbito da Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incentivar o uso sustentável de áreas com vegetação nativa fora de zonas legalmente protegidas. O programa estimula práticas como sistemas agroflorestais e silvipastoris, oferecendo crédito rural com juros reduzidos, incentivos fiscais e acesso ao mercado de carbono. Prevê ainda a criação do Banco Nacional de Ativos Ambientais e do Selo Verde Produtivo, que certificará propriedades e produtos com manejo sustentável, promovendo geração de renda, conservação ambiental e fortalecimento da economia verde.