e-Cidadania

A lei torna inadmissível o abuso de poder dentro de qualquer relação trabalhista, caso comprovada a conduta o funcionário ou os funcionários terão direito a um ano da remuneração do empregador responsável pela conduta, mais indenização dada pela empresa e o pagamento de dispensas médicas pelo tempo que forem necessárias, outra punição será a perda do cargo em caso de conduta reiterada ou condutas graves,independentemente de instável ou não. A análise psicológica para cargos de gestão também é necessária, para paração de transtornos de indetidade antissocial em casos de apresentar perigo ao outro.