e-Cidadania

A proposta permitirá que escolas encerrem o ano letivo após cumprirem as 800 horas obrigatórias e concluírem os conteúdos e avaliações, mesmo sem atingir os 200 dias formais. Evita semanas finais ociosas, com escolas abertas apenas por formalidade e alto custo com transporte, energia e contratos. Na educação infantil, o atendimento poderá ser facultativo após reunião de pais, com escalas reduzidas. Também propõe reorganizar a semana anterior ao recesso de julho e concentrar demandas administrativas no período letivo ativo. Garante os direitos dos profissionais e promove uma gestão mais racional dos recursos públicos.