e-Cidadania

Ementa Sugerida para a Proposta de Lei (Federal): Dispõe sobre diretrizes e programas de apoio federal e cofinanciamento para aprimoramento da gestão de resíduos sólidos urbanos e para a implantação e manutenção de infraestrutura de lazer e convivência em assentamentos e comunidades de alta vulnerabilidade social em todo o território nacional. A presente proposta de Ideia Legislativa Federal nasce da observação direta das urgentes carências enfrentadas por assentamentos e comunidades de alta vulnerabilidade social em todo o Brasil, com foco na realidade do Assentamento Matutina/Alto Joatuba. Nestas localidades, a deficiência na coleta de resíduos sólidos urbanos e a abso