e-Cidadania

Alteração do percentual de 50% para 100% da Pensão por Morte de servidor(a) público que faça parte da segurança pública, estando na ativa ou inativa. Dessa forma, o ou a cônjuge terá uma melhora em sua condição de vida, já que as variações nos vencimentos são bastante variáveis, dependendo de Estado para Estado. Existe Estado onde o vencimento é menor que em outro, comprometendo o sustento, aquelas famílias onde a remuneração é menor.