e-Cidadania

Há córregos em Minas Gerais cuja capacidade de drenagem é insuficiente para as demandas locais. Essa inadequação resulta em alagamentos severos durante períodos de chuvas intensas, causando danos materiais significativos aos cidadãos, que perdem bens arduamente conquistados. Diante disso, este projeto de lei visa promover um estudo abrangente da vazão dos córregos no estado e, consequentemente, propor medidas para sua adequação hidráulica