Ideia Legislativa
Emissão da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é essencial para as pessoas pertencentes ao Transtorno do Espectro Autista sejam reconhecidas por lei e tenha seus direitos garantidos. Emitir uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em nível nacional seria extremamente útil para garantir com que as pessoas autistas brasileiras tenham um reconhecimento mais efetivo e um mapeamento do número dessas pessoas seja feito com mais seriedade e segurança. Emitir uma CIPTEA Nacional seria um grande passo para o reconhecimento e promoção da dignidade sobre as pessoas autistas em todo o território brasileiro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/11/2025
Ideia proposta por
PEDRO L. M. G.
(PE)
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