Ideia Legislativa
Lei que cria a Política Nacional de Transparência de Dados e Prevenção à Violência contra
O Brasil ainda enfrenta índices elevados de violência contra populações vulneráveis, com impactos graves à dignidade, saúde e vida das pessoas. Apesar da gravidade do problema, há lacunas significativas na coleta e divulgação de dados oficiais, dificultando o planejamento de políticas públicas eficazes. Além disso, muitas pessoas desconhecem seus direitos e os serviços disponíveis, o que perpetua o ciclo de violência e invisibilidade. Essa proposta contribuirá para: Fortalecer a transparência de dados sobre violência. Melhorar a resposta do Estado às situações de risco. Sensibilizar a sociedade e reduzir preconceitos. Incentivar a participação cidadã no controle social e formulação de
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/11/2025
Ideia proposta por
ERIKA A. S. - MG

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