Ideia Legislativa
Lei que cria a Política Nacional de Transparência de Dados e Prevenção à Violência contra
O Brasil ainda enfrenta índices elevados de violência contra populações vulneráveis, com impactos graves à dignidade, saúde e vida das pessoas. Apesar da gravidade do problema, há lacunas significativas na coleta e divulgação de dados oficiais, dificultando o planejamento de políticas públicas eficazes.
Além disso, muitas pessoas desconhecem seus direitos e os serviços disponíveis, o que perpetua o ciclo de violência e invisibilidade.
Essa proposta contribuirá para:
Fortalecer a transparência de dados sobre violência.
Melhorar a resposta do Estado às situações de risco.
Sensibilizar a sociedade e reduzir preconceitos.
Incentivar a participação cidadã no controle social e formulação de
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/11/2025
Ideia proposta por
ERIKA A. S.
- MG
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