Ideia Legislativa
Lei do Alívio Fiscal
A proposta visa limitar a carga tributária sobre pessoas físicas no Brasil, estabelecendo um teto máximo de impostos que o cidadão pode pagar proporcionalmente à sua renda. Em contrapartida, o governo será obrigado a revisar e cortar gastos com programas assistencialistas ineficientes, promovendo uma gestão pública mais responsável e equilibrada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/11/2025
Ideia proposta por
RAFAEL L. M.
(MA)
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