Ideia Legislativa
Institui o Programa Nacional de Castração Gratuita e Voluntária de Cães e Gatos Machos
Programa de Castração Gratuita de cães e gatos machos para tutores inscritos nos Programas Bolsa Família e RG Animal. O procedimento incluirá a cirurgia, roupa cirúrgica e medicamentos pós-operatórios, sem custos ao tutor. A castração de machos é menos invasiva, tem menor risco, custo reduzido e recuperação mais rápida, permitindo ampliar o número de animais atendidos. O programa será executado em parceria entre Governo Federal, Estados e Municípios, com apoio de ONGs, universidades e clínicas veterinárias. Com mais de 30 milhões de animais em situação de rua no Brasil, a proposta busca eliminar gradualmente a população de animais abandonados, promovendo bem-estar animal e saúde pública.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 60 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 4 de novembro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/11/2025.
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Ideia proposta por REJANE S. M. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?