e-Cidadania

A proposta visa reforçar a atuação do senado no combate ao assédio nas escolas, por meio da fiscalização da criação de protocolos de denúncia e acolhimento, garantindo proteção dos alunos. Sugere-se incluir no código penal um artigo específico sobre assédio escolar, com penas agravadas em casos que envolvam menores ou relação de autoridade, além de medidas sócio-educativas para agressores adolescentes.