Ideia Legislativa
FIM DA PROGRESSÃO DA PENA PARA CRIMES HEDIONDOS.
São definidos pela Lei nº 8.072/199
Homicídio qualificado cometido por motivo torpe, fútil, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel
Latrocínio Roubo seguido de morte
Extorsão qualificada pela morte
Extorsão mediante sequestro p vantagem econômica
Estupro com violência real ou presumida
Atentado violento ao pudor com violência real ou presumida.
Tráfico de drogas na Lei nº 11.343/2006
Terrorismo previstos na Lei nº 13.260/2016
Modificar a Lei de Execução penal não permitindo saidinha de espécie alguma anular cancelar o regime de progressão da pena
Pegou 30 anos de cadeia regime fechado Vai cumprir 30 anos regime fechado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2025
Ideia proposta por
VALMES A. C.
- SP
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