e-Cidadania

Esse projeto de lei não visa proteger a saúde de pessoas trans, mas sim restringir seus direitos. Além de violar princípios básicos dos direitos humanos, ele impõe obstáculos desnecessários ao acesso à saúde. É incoerente que um menor de idade possa realizar cirurgias plásticas de afirmação de gênero com autorização dos pais, enquanto um adulto, plenamente capaz, seja impedido de tomar decisões sobre o próprio corpo em alinhamento com sua identidade de gênero.