e-Cidadania

Programa federal que conceda complemento de renda permanente a trabalhadores formais de baixa renda, especialmente beneficiários do Bolsa Família. O benefício será proporcional à composição familiar e renda declarada, garantindo que a renda total (salário + complemento) seja superior ao valor dos benefícios assistenciais. O objetivo é incentivar a formalização do trabalho, reduzir a informalidade, assegurar proteção social contínua e promover a autonomia financeira das famílias vulneráveis, incentivando a transição gradual da assistência social para o emprego formal.