Ideia Legislativa
Programa de Trabalho para Presidiários com Direitos Garantidos
Criação de um modelo de reabilitação social onde o Estado e a iniciativa privada compartilham a gestão do trabalho prisional. Presos terão salário mínimo (diferenciado do restante da população logicamente, como perda de liberdade, seria uma perda de direito garantido pela execução de crimes), direitos humanos garantidos, e as empresas podem investir na manutenção de centros de detenção com supervisão pública - essas ações serviriam para empresas em troca de diminuição na carga tributária, melhoraria a qualidade do sistema prisional, e as empresas teriam mão de obra barata. Modelo para presidiários de crimes leves, não hediondos ou de crime à segurança nacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2025
Ideia proposta por
JOAO V. F. S. - SC

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