e-Cidadania

Propõe-se a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a adoção de mandato fixo de até 10 anos, sem recondução, para ministros do STF. Atualmente, os ministros podem permanecer por décadas, mesmo indicados por um único presidente, o que compromete a alternância. A proposta visa fortalecer a legitimidade democrática do STF, assegurar sua independência sem tornar o cargo inquestionável, e garantir maior equilíbrio entre os Poderes. Pergunta sugerida: “Você é a favor de que os ministros do STF tenham mandatos com prazo fixo, não superiores a 10 anos, com vedação à recondução?”