Ideia Legislativa
Fim de ligações para quem não é o titular e cadastro unificado de bloqueio telefônico
Milhares de brasileiros recebem ligações destinadas a terceiros, mesmo após informar que não são a pessoa procurada. Isso causa assédio, invasão de privacidade e desgaste emocional para quem recebe e para os atendentes, que enfrentam reclamações injustas. Proponho proibir ligações após recusa expressa, com remoção imediata do número das bases, criação de Cadastro Nacional Unificado de Recusa, penalidades para reincidência e possibilidade de verificar, com consentimento, titularidade via CPF e número. O cidadão tem direito a não ser incomodado por erros que não cometeu. Eu recebo ligações de diversos numeros diariamente e nao adianta bloquear. Nao me perturbe nao é abrangente o suficiente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/10/2025
Ideia proposta por
PAKERSON F. D. S. - RS

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