Ideia Legislativa
Porte de armas de choque ou Spay de pimenta para proteção pessoal
Com o aumento alarmante da violência no Brasil dado por falta de combate eficiente a facções criminosas, junto com a proibição de porte de arma de fogo para a proteção pessoal, esta medida visa diminuir a exposição da vítima diante de um crime de caráter físico ou contra seu patrimônio.
Assim os cidadãos passarão a sentir-se mais seguro ao andar em uma rua sem policiamento efetivo. Pode-se acrescentar um documento espedido digitalmente autorizando a posse e porte desses tipos de armamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2025
Ideia proposta por
JOAO M. B. D. L.
(PA)
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