e-Cidadania

Os algoritmos que definem o que vemos online são caixas-pretas que podem manipular e discriminar. Esta lei exige que as plataformas publiquem relatórios de transparência sobre seus algoritmos e permitam auditorias por entidades cívicas credenciadas (como as Cooperativas de Dados). A proposta soluciona a opacidade e a falta de controle, permitindo que a sociedade fiscalize os sistemas que moldam o debate público, protegendo a democracia e os direitos individuais de forma efetiva.