e-Cidadania

Alterar artigos para fixar piso em 5 salários-mínimos por 20h semanais, sendo que das 20h, 40% serão horas-atividade (70% de livre gestão). Permitir até 9 aulas/dia. Remunerar janelas acima de 40 min. em 50% da hora-aula. Estabelecer jornada mensal de 180h, com hora-aula noturna de 45 min. (18h-23h) e com adicional de 30% GTN. Garantir descanso aos fins de semana, adicional de 50% por reposição aos sábados e adicional de 100% em horas extras. Regulação de acúmulo sendo possível 2 cargos na mesma instituição, permitindo até o limite máximo de 60 horas semanais como acúmulo de 2 ou 3 cargos.