Ideia Legislativa
PEC do Orçamento Plural: Financiamento Quadrático para o Desenvolvimento
O orçamento público é frequentemente capturado por interesses particularistas, como no "orçamento secreto", desviando recursos do bem comum. Esta PEC cria o Fundo de Desenvolvimento Plural, destinando uma parcela do orçamento para ser alocada via Financiamento Quadrático (QF). Cidadãos cofinanciariam projetos de interesse público, e o mecanismo ampliaria o apoio de muitos pequenos doadores sobre o de poucos grandes. A medida democratiza o orçamento, combate o clientelismo e garante que os recursos atendam às reais necessidades da população.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2025
Ideia proposta por
RAFAEL H. D. N. O.
(RJ)
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