Ideia Legislativa
Institui o prazo máximo de atendimento para procedimentos regulados pelo SISREG
Este projeto visa garantir ao cidadão um acesso digno e dentro de prazos razoáveis aos serviços do SUS. A espera prolongada por exames ou consultas pode agravar o estado de saúde e gerar custos maiores ao sistema. A regulamentação proposta fortalece o princípio da equidade e melhora a gestão da saúde pública.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 53 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de outubro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/10/2025.
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Ideia proposta por BARBARA F. C. B. (RJ)
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