Ideia Legislativa
Institui o prazo máximo de atendimento para procedimentos regulados pelo SISREG
Este projeto visa garantir ao cidadão um acesso digno e dentro de prazos razoáveis aos serviços do SUS. A espera prolongada por exames ou consultas pode agravar o estado de saúde e gerar custos maiores ao sistema. A regulamentação proposta fortalece o princípio da equidade e melhora a gestão da saúde pública.
53 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2025
Ideia proposta por
BARBARA F. C. B.
- RJ
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