Ideia Legislativa
"Redução da Maioridade Penal para 16 Anos: Uma Proposta em Debate"
Jovens de 16 anos já possuem capacidade de compreender a gravidade de seus atos e as consequências de crimes, especialmente os graves, como homicídios e latrocínios. A neurociência indica que, nessa idade, o desenvolvimento cognitivo permite discernir entre o certo e o errado.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2025
Ideia proposta por
FELIPE S. D. A.
(RN)
Confirma?