Ideia Legislativa
Programa Nacional de Recuperação de Vias e Apoio a Moradores de Rua em Situação de Risco
Criação de uma política pública nacional que obrigue os municípios a recuperarem vias públicas deterioradas, especialmente em bairros periféricos, e implantarem centros móveis de atendimento psicossocial para moradores em situação de rua e usuários de drogas. A proposta visa garantir o direito à mobilidade urbana segura, reduzir a exclusão social e oferecer apoio profissional de saúde mental, assistência social e reinserção cidadã. O programa seria financiado com verbas federais vinculadas a resultados concretos de melhoria urbana e acolhimento humano.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2025
Ideia proposta por
ELLEN R. C.
- SP
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