Ideia Legislativa
Publicação pública dos nomes dos convocados para o serviço militar obrigatório
Sugiro um projeto de lei ou alteração normativa que determine a divulgação, de forma pública e padronizada, das listas nominais de jovens convocados para o serviço militar obrigatório em todas as cidades brasileiras, por meio eletrônico, como diário oficial da união/porta voz municipal, sem dados sensíveis, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida traria mais transparência, segurança jurídica, controle social e confiança no processo de seleção e convocação realizado pelas Forças Armadas. Seguindo o padrão já utilizado em concursos públicos, vestibulares e nomeações, onde o interesse público justifica a divulgação nominal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2025
Ideia proposta por
MARCOS V. D. A. S. - MG

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