e-Cidadania

A soberania nacional é ameaçada por ataques cibernéticos e pela manipulação informacional de plataformas digitais estrangeiras. Esta lei estabelece um marco para a soberania digital, exigindo que plataformas de grande porte tenham auditoria algorítmica independente e garantam a portabilidade de dados para "Coalizões de Dados" brasileiras. A proposta visa solucionar a vulnerabilidade digital, capacitando a sociedade a governar seus dados e a proteger o debate democrático de interferências externas.