Ideia Legislativa
Lei dos Conselhos de Desenvolvimento e Segurança Fronteiriça
A atual política de fronteiras é centralizada e foca na repressão, ignorando as causas sociais dos crimes transfronteiriços. Esta lei cria os Conselhos de Desenvolvimento e Segurança Fronteiriça, com participação de moradores, setor produtivo e poder público local. O objetivo é solucionar a falta de oportunidades e a desconfiança, permitindo que as próprias comunidades proponham e fiscalizem projetos de economia sustentável e prevenção à violência, fortalecendo a soberania a partir da base
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2025
Ideia proposta por
RAFAEL H. D. N. O. (RJ)

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