e-Cidadania

Obrigar plataformas a oferecer aos usuários a opção de um feed cronológico, sem personalização por algoritmos de engajamento. A lei também exigiria transparência sobre os critérios de recomendação e auditorias independentes para sistemas de grande porte, visando combater a formação de bolhas ideológicas, a desinformação e a manipulação. A medida, inspirada no Digital Services Act Europeu, devolve ao cidadão o controle sobre sua experiência informacional e aumenta a responsabilidade das empresas de tecnologia.