Ideia Legislativa
Transparência Editorial: Aviso Obrigatório de Conteúdo Adulto
Proponho ao Senado que editoras sejam obrigadas a incluir, na ficha catalográfica dos livros impressos ou digitais, a classificação indicativa (+16/+18) e aviso explícito de conteúdo adulto — como violência, sexo ou drogas. O objetivo é garantir o direito à informação para pais, educadores e leitores. O descumprimento deve acarretar multa administrativa, com valores crescentes em caso de reincidência. Literatura também exige responsabilidade editorial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/10/2025
Ideia proposta por
JOAQUIM G. D. L. G. D. S.
(MT)
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