e-Cidadania

Proponho a ampliação da definição de dependentes para incluir companheiros em união estável homoafetiva, enteados, tutelados e menores sob guarda judicial, garantindo-lhes direitos previdenciários plenos. Além disso, sugiro a simplificação dos critérios para comprovação de tempo especial, facilitando o reconhecimento do direito à aposentadoria para trabalhadores expostos a condições insalubres, por meio de documentos alternativos e presunção favorável para períodos anteriores a 1995. A ideia visa modernizar a Previdência, assegurando maior inclusão social e justiça na concessão dos benefícios.