e-Cidadania

Esta lei tem como objetivo preservar, valorizar e promover as línguas indígenas brasileiras. Para isso, prevê o desenvolvimento de programas e tecnologias digitais, como aplicativos, jogos e conteúdo multimídia, que facilitem o ensino, a aprendizagem e o uso dessas línguas. Além disso, institui a inclusão das línguas indígenas nos currículos escolares das redes públicas de ensino, estimulando a valorização da diversidade cultural e linguística do Brasil.