e-Cidadania

Não há tipo penal que enquadre de forma específica atos com intenção deliberada de causar dano em massa à vida, à integridade física ou ao meio ambiente, sem que se encaixe como terrorismo e mesmo sem produzir resultado. Proposta: novo tipo penal autônomo: Praticar ato com potencial de causar risco grave e indiscriminado à vida ou à integridade física de grande número de pessoas, por meio de disseminação de agentes tóxicos, biológicos, químicos, radioativos ou outros meios equivalentes, ainda que não haja resultado.