e-Cidadania

O atual sistema tributário brasileiro confunde os consumidores ao exibir alíquotas sobre preços finais que já incluem impostos, mascarando a carga tributária real. Esta proposta não altera alíquotas, mas exige que notas fiscais desmembrem o valor base do total de tributos (ICMS, IPI, PIS/COFINS), mostrando a alíquota real aplicada ao valor bruto, por exemplo: "Valor Base: R$ 75.000; Impostos: R$ 33.000 (44% sobre base); Preço Final: R$ 108.000". A medida promove clareza ao consumidor e estimula reformas, sem impactar a arrecadação.