Ideia Legislativa
Dedução de compra de Livros de autores nacionais no Imposto de Renda até R$ 1.500,00
A proposta Inclui a ideia ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). como forma de incentivo à leitura, promoção da educação, inclusão social e valorização da cultura brasileira. A medida visa ampliar o acesso ao conhecimento e estimular o hábito da leitura, incrementando o saber nacional e valorizando os escritores brasileiros que tanto colaboram com o saber da nação, colocando em prática o Inciso I do Art 208 da CF
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 52 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de outubro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/10/2025.
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Ideia proposta por RAFAEL A. A. (BA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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