e-Cidadania

A proposta Inclui a ideia ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). como forma de incentivo à leitura, promoção da educação, inclusão social e valorização da cultura brasileira. A medida visa ampliar o acesso ao conhecimento e estimular o hábito da leitura, incrementando o saber nacional e valorizando os escritores brasileiros que tanto colaboram com o saber da nação, colocando em prática o Inciso I do Art 208 da CF